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Política

Enfrentamento ao tráfico de pessoas agora é lei, sancionada pelo governo

O PL é de autoria do presidente da Alems, Gerson Claro (PP), e que cria também a campanha Coração Azul

Campo Grande 
11/07/23 às 10h10
Presidente da Alems, Gerson Claro (PP), autor da lei (Luciana Nassar)

De autoria do presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), foi sancionada a Lei 6.083, que institui 30 de julho como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), estabelece que a Campanha Coração Azul seja destinada ao desenvolvimento de ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade.

Deverão ser abordados os seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e  a proteção e auxílio às vítimas. Tanto a Campanha Coração Azul quanto o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram incluídos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

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