Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Política

Deputados votam três matérias, entre elas a que altera a abertura de inventário

O projeto que trata de novos trâmites na abertura de inventário é de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos)

Campo Grande 
16/08/23 às 13h03
Deputados Zé Teixeira (PSDB), Lia Nogueira (PSDB) e Rafael Tavares (PRTB) na sessão desta quarta (16) (Luciana Nassar)

Foram apreciadas e aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três matérias. 

Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 165/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que altera a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

O deputado Antonio Vaz agradeceu a aprovação do projeto e explicou seu objetivo. “Visamos reparar um erro em relação ao prazo do contribuinte requerer o inventário, que era dentro dos 60 dias após a morte. A matéria tem o objetivo de evitar reincidir em multa”, explicou.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro. A matéria segue à sanção.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 21/2023, de autoria dos deputados Paulo Corrêa e Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da ALEMS, que concede título de Cidadão sul-mato-grossense a quem especifica.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.