A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve votar, na manhã desta quinta-feira (8), o projeto que garante o reajuste anual dos servidores públicos estaduais.
A proposta enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) fixa em 5,06% o índice de RGA (revisão geral anual) a ser aplicado sobre os salários de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações do Estado.
O reajuste também vale para os funcionários dos demais Poderes e órgãos estaduais, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, mantendo o princípio da isonomia na política de remuneração.
O projeto de lei 103/2025 está pautado para primeira discussão na sessão ordinária desta quinta. A expectativa é de que, aprovado, o reajuste comece a ser aplicado já nos próximos salários, beneficiando tanto os servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas.
Além do projeto da RGA, os deputados devem analisar outras quatro matérias durante a sessão, que marca mais um momento de definição importante para o funcionalismo público sul-mato-grossense.
