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Política

Deputados têm seis projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira

A sessão tem início às 9h, com transmissão ao vivo por seus canais de comunicação

Campo Grande 
25/04/23 às 07h15
Projetos serão analisados na sessão ordinária desta terça-feira (Luciana Nassar)

Os deputados devem votar seis projetos nesta terça-feira (25) durante sessão ordinária, que tem início às 9h na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Estão previstas propostas para serem votadas em redação final, primeira e segunda discussão. 

Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 45/2023, do Poder Executivo, sofreu emendas e deve ter a redação final votada nesta terça-feira. A proposição modifica a redação das Leis Estaduais 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. 

A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A segunda cria o PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul). E a última dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. A proposição altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). 

De acordo com o governo, a mudança na Lei reduzirá a burocracia na formalização dos acordos com as empresas incentivadas, “sem prejuízo da manutenção de toda a análise técnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas”.

Também em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 48/2023. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o MS Forte-Indústria (Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria). 

A finalidade, segundo a mensagem do governo, é “ajustar as competências para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefícios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados”.

Outra proposta pautada para segunda discussão é o Projeto de Lei 94/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). A matéria altera a Lei Estadual 1.425/1993, que dispõe sobre o FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas). A mudança inclui no uso do Fundo a realização de programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do órgão.

Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Resolução 04/2023, que altera o Regimento Interno da Alems (Resolução 65/2008). A mudança visa à possibilidade de participação remota de deputados às deliberações e votações da Casa de Leis, “preservando, todavia, a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do parlamento”.

Ainda em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down em Mato Grosso do Sul, que será constituída por um “conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito”.

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