Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Domingo, 22 de novembro de 2026
Política

Deputados estaduais aprovam aumento dos salários dos procuradores públicos

Na justificativa, o órgão informa que a recomposição do subsídio se ajusta à legislação vigente

Campo Grande
04/04/23 às 12h18
Matéria foi aprovada na sessão desta terça (Alems)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (4) o PLC (Projeto de Lei Complementar 01/2023), que trata sobre recomposição dos subsídios dos membros MPMS (Ministério Público Estadual).

De autoria do MPMS, o texto defende um salário mensal de R$ 41.845,48 em parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.

Com a aprovação da matéria em segunda votação, o salário a ser pago a partir de 1º de abril deste ano será de R$ 37.589,85; R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e, finalmente, R$ 41.845,48, em 1º de fevereiro de 2025.

Na justificativa, o órgão informa que a recomposição do subsídio se ajusta à legislação vigente, sobretudo à Lei 14.520/2023, que reajustou a remuneração dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Lei 14.521/2023, que recompôs o valor recebido pelo Procurador-Geral da República.

“O presente projeto visa a adequação do subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul a fim de ajustá-lo à realidade constitucional, notadamente em homenagem ao princípio federativo, à isonomia e a unidade, compatibilizando sua legislação pertinente ao arcabouço normativo vigente", diz a proposta, assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.