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Política

Deputados analisam quatro projetos nessa primeira sessão do mês de maio

As sessões começam às 9h e têm transmissão ao vivo dos canais de comunicação da Casa de Leis 

Campo Grande 
02/05/23 às 09h20
Sede da Alems no Parque dos Poderes (Wagner Guimarães)

Na sessão ordinária desta terça-feira (2), da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) estão pautadas quatro matérias. Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). 

O projeto inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais do estado de Mato Grosso do Sul, a história das mulheres. A matéria obteve pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Outros dois projetos estão pautados em 2ª discussão. O Projeto de Lei Complementar 5/2023, de autoria do Tribunal de Contas, que altera a redação de dispositivos da lei complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 

A matéria obteve os pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral miracle solution - solução mineral milagrosa) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O projeto tem os pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

1ª discussão

Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de mato grosso do sul e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

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