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Política

Deputado quer celeridade no atendimento à vítimas de violência doméstica

Para o parlamentar, é fundamental que mulheres que vivem em ambiente de abuso, possam ter agilidade nos processos administrativos 

Campo Grande 
03/05/23 às 16h27
Deputado Antônio Vaz (Republicanos) (Luciana Nassar)

O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (3), projeto de lei que estabelece regras de priorização em tramitação de processos administrativos, em ações que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.

Conforme o projeto, os processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e sexual contra a mulher, nos termos da Lei Federal 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), terão prioridade na tramitação em qualquer órgão e autarquias de Mato Grosso do Sul.

De acordo com Vaz, é “fundamental que as mulheres que vivem em ambiente de abuso possam ter agilidade nos processos administrativos para auxiliar na reconstrução de suas vidas”.

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