Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Domingo, 22 de novembro de 2026
Política

Decisão judicial suspende lei que aumentou salário de Adriane Lopes

Lei que aumentava o salário de Adriane Lopes para R$ 35,4 mil deixa de ter validade e teto volta para R$ 21,2 mil

Campo Grande
22/03/23 às 21h16
Prefeita Adriane Lopes (Divulgação)

Em decisão limitar, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, suspendeu a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) em R$ 35.462,22. 

O dispositivo também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70. 

A lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, e aprovada e promulgada pelos vereadores (sem a interferência direta do Executivo) já geraria efeito na folha deste mês de março, que deve ser paga até o quinto dia útil de abril. 

O magistrado entendeu que havia os dois princípios básicos que fundamentam as decisões liminares: o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido feito cidadão Douglas Barcelo do Prado, que ingressou com a ação popular tão logo a lei foi promulgada. 

O juiz também autorizou o ingresso de dois sindicatos que têm grande interesse nesta lei como “assistentes litisconsorciais passivos”: o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal de Campo Grande (Sindafir-CG) e do Sindafis (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fisclaização da Prefeitura Municipal de Campo Grande). 

É que o aumento do teto do salário da prefeita e do primeiro escalão geraria impacto direto sobre estas duas categorias, fazendo com que o salário delas tivesse um aumento de 66%.

A decisão mantém o salário da prefeita, anterior à lei, como o teto do serviço público municipal. Atualmente, a prefeita da Capital ganha R$ 21.263,62. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.