O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado estadual Gerson Claro (PP), apresentou uma proposta ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), sugerindo ampliar em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS para veículos comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo.
A proposta apresentada pelo deputado, por meio de uma indicação aprovada por unanimidade pela Casa, visa aumentar o limite máximo de venda dos veículos isentos de ICMS.
"Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida", justifica o progressista ao enviar a proposta ao presidente do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
Atualmente, esse limite é de R$ 70 mil, e a sugestão é elevá-lo para R$ 200 mil.
Essa mudança tem como objetivo alinhar a base de cálculo do ICMS ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é de competência federal. Dessa forma, busca-se equilibrar a legislação e proporcionar benefícios fiscais semelhantes para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência, promovendo maior acessibilidade e inclusão.
A proposta, no entanto, depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda dos 27 estados e do DF (Distrito Federal), que deliberam questões relativas ao tributo em âmbito do colegiado.
REGRAS ATUAIS
Pelas regras atuais , um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.827,49 ( passa a R$ 85.845,51).
A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor ,excedente, R$ 28.673,00 ( R$ 3.440, 72).O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79,) baixa para R$ 80.660,96.
Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto , reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, cai 25%.