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Política

Com apoio da Alems, MS garante ações pelo desenvolvimento e meio ambiente

É o trabalho parlamentar chegando aos lares sul-mato-grossenses, na concessão de incentivos que geram economia ao cidadão

Campo Grande 
14/06/23 às 14h09
Presidente da Alems, Gerson Claro (PP) e alguns deputados são recebidos pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) no auditório da Governadoria (Carlos Godoy)

Mais um resultado da interlocução da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aconteceu nesta manhã (14), no auditório da Governadoria. Foi assinada a regulamentação da Política de Incentivo ao uso do GNV (Gás Natural Veicular). É o trabalho parlamentar chegando aos lares sul-mato-grossenses, na concessão de incentivos que geram economia ao cidadão. 

No mês em que é comemorado o dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado e presidente da Alems, Gerson Claro (PP), autor da indicação para o incentivo do uso do GNV, destacou a importância da medida econômica e benéfica ao Meio Ambiente.

“Toda a Assembleia Legislativa agiu com celeridade na votação deste projeto. Há assuntos que a Assembleia Legislativa não tem competência para elaborar o projeto de lei, mas a indicação existe para isso, e depois corrermos atrás do pedido. Esse projeto começou em 2019, inovador, que faz o Estado de Mato Grosso do Sul ser, mais uma vez, protagonista em ações que tem o cunho ambiental muito forte. Uma conquista imediata para milhares de pessoas que dependem do GNV para garantir seu sustento”, ressaltou.

O deputado João César Mattogrosso (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Indústria, Turismo e Comércio; também participou do evento. Presentes o governador Eduardo Riedel (PSDB); o vice-governador Barbosinha (PP); o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz); Flávio César; e o Secretário de Estado do Governo e Gestão Estratégica (Segov), Pedro Caravina, entre outras autoridades.

Benefícios

A regulamentação da Política de Incentivo ao uso do GNV  prevê a redução de 17% para 12% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), junto a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas de vistoria no Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).  A MSGÁS concederá ainda um vale-combustível de R$ 1 mil para novas conversões a GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros.

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