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Política

Caso Transpetro: PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros

O caso tem origem em delações premiadas da operação Lava Jato, incluindo declarações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro

Brasília 
15/06/23 às 18h31
Calheiros foi denunciado em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (Waldemir Barreto/Agência Senado)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para apurar supostas irregularidades em contratos e pagamento de propinas envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP).

A investigação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), com a relatoria do ministro Edson Fachin. O caso tem origem em delações premiadas da operação Lava Jato, incluindo declarações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Renan Calheiros é investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, por um suposto recebimento de propina na construção de embarcações do estaleiro.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, não há provas que sustentem o oferecimento de uma denúncia contra o congressista.

“Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito nº 4832”, disse.

“Durante a instrução do presente inquérito foram obtidos elementos de informação e produzidas diversas diligências, especialmente as oitivas dos representantes das empresas mencionadas pelos colaboradores, com vistas a confirmar ou infirmar a versão dos fatos por eles trazidas em seus acordos de colaboração”, afirmou Lindôra, destacando que “não foram colacionados aos autos elementos suficientes para corroborar o que foi relatado”.

“Desse modo, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar federal investigado”.

A Polícia Federal havia chegado a um entendimento semelhante. Em fevereiro, a corporação concluiu a investigação e disse que não foi possível constatar que o senador cometeu crimes.

À CNN, o advogado Luís Henrique Machado, responsável pela defesa de Calheiros, disse que as delações que justificaram a investigação “se revelaram frágeis” e sem credibilidade.

“Depois de extensa e profunda investigação, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República concluíram que não havia qualquer participação do Senador Renan em relação aos fatos investigados.

Restou evidente que as delações de Sérgio Machado se revelaram frágeis, dúbias e não gozam de qualquer credibilidade. Na verdade, só impôs desgaste público à imagem do Senador Renan”, declarou. (Com CNN)

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