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Política

Câmara deve apreciar arcabouço e reforma tributária na próxima semana

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende fazer uma reunião de líderes no domingo 2

De Brasília 
01/07/23 às 08h02
Plenário da Câmara Federal (Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana três pautas econômicas importantes para o Palácio do Planalto: arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto de lei (PL) que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A informação é do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), desta sexta-feira, 30.

Depois de uma semana de home office, os parlamentares vão se debruçar sobre as três matérias já na segunda-feira 3, conforme a pauta do plenário que foi antecipada hoje.

Lira ainda disse nas redes sociais que, no domingo 2, deve reunir o colégio de líderes da Câmara para definir os encaminhamentos das bancadas.

O deputado alagoano quer levar as três propostas para a pauta com a certeza de que vai aprová-las. O Congresso Nacional tem mais duas semanas de trabalho intenso, pois, entre 17 de julho e 1° de agosto, os parlamentares entraram em recesso.

Arcabouço fiscal

Em 24 de maio, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na Casa revisora, porém, mudanças foram feitas no texto-base do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).

Entre as alterações feitas na proposta, está a exclusão de dois itens importantes da nova âncora fiscal: os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A alteração — que é de agrado do governo Lula — porém não deve continuar. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para que assim pudessem aprová-lo.

Carf

Com relação ao PL do Carf, o “voto de qualidade” permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos.

Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

Reforma tributária

Com previsão de aprovação até 16 de julho, o texto da reforma tributária substitui cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por Estados e municípios.

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