Com foco na modernização da gestão cultural e no fortalecimento institucional do setor, a Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal, projeto de criação da Fundação Municipal de Cultura.
A nova estrutura, que substituirá a atual Secretaria Executiva de Cultura, representa um avanço estratégico previsto na reforma administrativa e responde a uma reivindicação de artistas, produtores e representantes da cultura local.
A votação do projeto de lei n. 11.813/25, do Poder Executivo, está prevista na pauta do Legislativo Municipal de terça-feira (13).
A proposta visa alterar dispositivos da Lei n. 7.366, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município.
Com isso, se aprovada e sancionada, a lei permitirá a instituição com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrava, financeira e funcional, a Fundac (Fundação Municipal de Cultura), no município de Campo Grande-MS, hoje vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais).
A Fundac terá por objetivo executar políticas de manifestações da Cultura local, na proteção das obras, objetos, documentos e imóveis ou bens de qualquer natureza de valor Histórico, Artístico Cultural ou Paisagístico, além de estabelecer incentivos à produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais.
A estrutura básica da Fundac será definida por meio de Decreto e ficará autorizado o remanejamento do orçamento e de pessoal da Secretaria Executiva de Cultura para a Fundação de Cultura de Campo Grande, bem como todo o acervo patrimonial inventariado.
O artigo quinto prevê que o FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) seja gerido pela Fundac.
