Com as galerias completamente tomadas por servidores do município, a maioria professores, os vereadores de Dourados aprovaram na segunda-feira (22), em segunda discussão e votação, projeto de lei de autoria do poder executivo que altera dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do profissional da Educação municipal.
O processo de votação da matéria sofreu várias interrupções e, por três vezes a sessão precisou ser suspensa devido às manifestações do público, principalmente durante o uso da tribuna por vereador da base de sustentação do governo municipal.
A matéria só foi votada após rejeitados um pedido de vistas e um pedido de adiamento por duas sessões. Em ambas as votações, foram nove votos contra e sete favoráveis. Uma subemenda também foi rejeitada por 10 votos a sete. Já a emenda original acabou derrubada por 11 votos favoráveis e seis contrários, sendo que eram necessários 13 votos para a aprovação.
Por fim, o projeto de lei foi aprovado por 11 votos a favor e seis contrários, com duas ausências.
REVISÃO DE VENCIMENTOS
Ainda de interesse do funcionalismo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 011/2023, também de autoria Executivo, que concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos da administração direta e indireta, no percentual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de abril de 2023. Com 13 votos favoráveis, a matéria foi aprovada em regime de urgência especial e vai agora à sanção do prefeito.
Em mensagem aos legisladores, o executivo justifica que o projeto substitutivo mantém os efeitos financeiros retroativos, para todas categorias, à data-base dos servidores, como estabelece o art. 288 da Lei Complementar 107/2006. Diz ainda a mensagem que a revisão geral em percentual linear de 6% leva em consideração a arrecadação do Município, obrigações financeiras vincendas “e especialmente as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Além do projeto do executivo, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que estabelece prazo para reparo de valas e buracos em vias e passeios públicos do Município de Dourados e dá outras providências.
O PL nº 045/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que estipula a obrigatoriedade de sistema de monitoramento em ambientes que impliquem em guarda de animais de estimação foi adiado após pedido de vistas do vereador Maurício Lemes (PSB).