Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (23) quatro matérias serão analisadas pelos deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em 2ª discussão, será apreciado o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também em 2ª discussão, prevista apreciação do Projeto de Lei 249/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado a pessoa idosa e dá outras providências. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
1ª discussão
Duas matérias estão previstas para análise em segunda discussão. Ambas receberam pareceres favoráveis da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O Projeto de Lei 210/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.448, de 4 de julho de 2025, que obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é procedente de leilão ou de locadora ou se é recuperado ou salvado de seguradora.
Por fim, pautado o Projeto de Lei 68/2026, de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre a remoção dos magistrados, mediante alteração da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
