Conforme pautado na Ordem do Dia, os deputados devem votar nesta terça-feira (29), na sessão ordinária da Alems ( (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quatro projetos de lei.
A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade em geral.
Em primeira discussão os deputados apreciarão duas propostas. O Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas.
De acordo com a matéria, a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas apresenta a finalidade de propor a assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial naquelas que são de baixa renda, além de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência. E a Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, com objetivo de fortalecer essa promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas.
O texto sugere que a iniciativa estimulará a realização de encontros, seminários, conferências e fóruns de debates para enfatizar a importância do apoio às mães atípicas.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 146/2023 obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 12/2025, do deputado Caravina (PSDB), que dispõe sobre a denominação oficial de “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose, e dá outras providências. Também será apreciado o Projeto de Lei 83/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, para os fins que menciona, e dá outras providências. A proposta prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, com base em rigorosos critérios de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal.
