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Política

Assembleia analisa projeto que proíbe homem e mulher no mesmo banheiro

De autoria do deputado João Henrique (PL), a proposta tramita na CCJ

Campo Grande
06/04/23 às 07h26
Plenário da Assembleia Legislativa de MS (Divulgação)

De autoria do deputado João Henrique (PL) tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 90/2023, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A matéria segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da Casa de Leis. Se for considerada constitucional, tramitará regularmente na Alems, e sendo aprovada na última votação em plenário, pode tornar-se lei, se sancionada pelo Governo do Estado, entrará em vigor na data em que for publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul. 

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Proposta é de autoria do deputado João Henrique (PL) (Alems)

João Henrique justifica a separação dos banheiros e vestiários em escolas. 

“Os banheiros, vestiários e assemelhados das escolas públicas e particulares do Estado devem ser separados e identificados para cada sexo. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade e possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário, garantindo a segurança deles, pois os modismos ideológicos não podem se sobrepor à segurança das crianças e adolescentes, que são o grupo mais vulnerável", informou o parlamentar. 

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