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Política

Armação para tornar Bolsonaro inelegível encerra coleta de provas no TSE

Julgamento pode ocorrer em abril e trata da reunião com embaixadores em 2022

De Brasília 
01/04/23 às 08h48
O ex-presidente momentos antes de embarcar nos EUA (Divulgação)

A armação para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível nas próximas eleições encerrou a 'coleta de provas' pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, algoz do ex-chefe do Executivo, na avaliação de políticos aliados e apoiadores. 

De acordo com reportagem da CNN, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou ontem (31), a fase de instrução probatória da ação contra o ex-presidente sobre reunião com embaixadores antes das eleições de 2022. 

Na ocasião, o ex-presidente colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral, que é, aliás, suspeito e contestado por grande parte da classe política e eleitores brasileiros. 

Walter Braga Netto, o vice em sua candidatura à Presidência, também é alvo da ação, impetrada pelo PDT. Ambos são acusados de prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

A etapa concluída tem como objetivo coletar provas relacionadas às acusações. O ministro entendeu que o “rico acervo probatório” reunido pelo TSE cumpriu a finalidade da fase de instrução.

Segundo o despacho, em três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”. A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso e investigado por conta dos atos criminosos de 8 de janeiro, foi um dos documentos incluídos na ação.

Agora, a defesa de Bolsonaro e o PDT — que apresentou a ação em questão no TSE — têm dois dias para se manifestar. Depois, o Ministério Público Eleitoral terá mais dois dias para fazer as considerações.

Após as manifestações, a ação vai para a análise no plenário do TSE. Ou seja, o julgamento pode acontecer ainda em abril deste ano. A decisão do ministro Benedito Gonçalves ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro ao Brasil, após três meses nos Estados Unidos.

Na prática, há um movimento dentro dessas instituições para barrar a candidatura de Bolsonaro no próximo pleito ao Palácio do Planalto, favorecendo dessa forma as forças de retrocessos lideradas pelo PT do presidente Lula e outros partidos de esquerda que planejam em se perpetuar no poder. 

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