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Política

Após o recesso, o Congresso votará o Orçamento e reforma tributária

Parlamentares também devem votar proposta contra fake news

De Brasília 
30/07/23 às 08h54
Vista do Congresso Nacional (/Ricardo Moraes/Reuters)

Depois do recesso informal no mês de julho, o Congresso Nacional volta às atividades na próxima semana de olho na aprovação do Orçamento de 2024, na reforma tributária e a retomada das discussões do projeto de lei das fake news.

Um dos temas com maior repercussão que deve ser analisado logo no começo do mês de agosto é o marco fiscal, aprovado com alterações no Senado antes do recesso e que precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para, enfim, ser enviado à sanção presidencial.

Essa confirmação da Câmara é necessária, pois os senadores tiraram do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência em tecnologia.

Segundo avaliação de técnicos da Câmara, isso pode gerar um impacto de R$ 73 bilhões e, por essa razão, o tema tem causado divergência entre os deputados. Além disso, disputas dos partidos por espaço no governo federal e o consequente apoio às pautas governistas também dão a tônica das disputas.

A aprovação do marco fiscal é essencial para que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada, uma vez que os parâmetros, as diretrizes e os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente o relatório da LDO.

A presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer e que a proposta da LDO só deve ser analisada depois que estiver consolidado o que muda.

“A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse Ribeiro.

A LDO estabelece as indicações para a confecção da LOA (Lei Orçamentária Anual), orçamento anual enviado pelo Executivo ao Legislativo, que define a execução dos recursos de cada ano.

Até 31 de agosto, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Em um possível cenário sem marco fiscal aprovado e sem LDO, o governo teria que enviar um texto do PLOA com base nas regras ainda vigentes do atual teto de gastos.

Reforma tributária

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), quer que a matéria seja votada no plenário em meados de outubro.

Segundo o relator, o plano de trabalho será definido logo no retorno do recesso e já adiantou que os senadores devem fazer alterações no texto que veio da Câmara, o que obrigaria o retorno às discussões entre os deputados.

Braga adiantou pontos que devem ser alterados: a mudança feita na Câmara que retirou incentivos fiscais do PIS/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024.

O trecho foi derrubado por uma margem mínima — precisava de 308 votos para ser mantido na votação dos destaques, mas teve 307 votos. Foi a única derrota do governo na análise da reforma na Câmara.

Planejamento

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Ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) (Joédson Alves/ABr)

Ex-senadora pelo MDB de Mato Grosso do Sul, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, promete fazer o que estiver ao seu alcance para que a reforma tributária sobre o consumo seja aprovada no Senado a tempo de ser promulgada ainda em 2023. “Se o Senado me permitir, vou dormir lá!”, disse Tebet em entrevista exclusiva à CNN na última semana.

Se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desempenhou papel importante na articulação política pela aprovação da emenda constitucional na Câmara dos Deputados, em atuação próxima com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no Senado esse papel será assumido pela titular do Planejamento, de acordo com a própria ministra.

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