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Política

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a 90 presos políticos

Trancafiados injustamente, patriotas deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica

De Brasília 
08/08/23 às 16h38
Estragos em Brasília após os atos criminosos de 8 de janeiro (Secom / Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória a mais 90 réus que estavam presos injustamente pelos atos de 8 de janeiro, quando militantes petistas e integrantes de partidos de esquerda depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Trancafiados injustamente, são 37 mulheres e 53 homens patriotas que deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno.

A oposição se queixa que, coicidência ou não, nenhum petista teve o mesmo tratamento, apesar das imagens comprometedoras divulgadas pela TV CNN,  mostrando o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, e outros agentes do governo comunista do PT dando suporte aos militantes de esquerda durante ato de vandalismo. 

Moraes entendeu que não há mais motivos para manter a prisão.

“Assim não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, declarou.

O ministrou citou, na decisão, que já houve o encerramento da instrução processual em 228 ações penais relativas aos ataques, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa e interrogatório dos réus.

As 90 pessoas que tivera a prisão preventiva revogada respondem no Supremo pelos crimes de:

Associação criminosa armada

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

Deterioração de patrimônio tombado

O grupo compõe o rol de investigados pela suspeita de serem os executores das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Com a liberdade provisória, os réus deverão cumprir as seguintes medidas:

Proibição de ausentar-se da comarca de origem

Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília

Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias

Cancelamento de todos os passaportes

Suspensão do porte de arma de fogo

Proibição de usar redes sociais

Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio

Na segunda-feira (7), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF a condenação dos primeiros 40 réus pelos atos de 8 de janeiro.

Todos os envolvidos desta leva são acusados de integrar o núcleo dos executores doa ataques.

Das 1.390 denúncias da PGR por suspeita de envolvimento com os atos, o STF já recebeu 1.290.

A Corte encerrou na semana passada as audiências de 228 ações penais de acusados por crimes mais graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os primeiros casos devem ser liberados para julgamento a partir de setembro. (Com informações da CNN)

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