Os deputados devem votar cinco projetos nesta quinta-feira (11), entre os quais está a proposta do poder executivo de revisão geral anual dos servidores. A matéria está pautada para ser votada em redação final.
Aprovada em segunda discussão nessa quarta-feira (10), o projeto 110/2023, do poder executivo sofreu uma emenda de redação e, por isso, retorna ao plenário para ser votado o texto final. A matéria estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%, excetuando-se os profissionais da Educação.
Em segunda discussão, está pautado o projeto de lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Previsto para primeira discussão, está o projeto de lei 67/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam à inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Em discussão única, está pautado o projeto de resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina de “Anderson Barão” a Medalha do Mérito da Juventude, criada pela resolução 71/2015.
Também em discussão única, deve ser votado o projeto de lei 116/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública estadual a SBK (Sociedade Beneficente Kadima), sediada em Rio Verde do Mato Grosso.