O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá promulgar o projeto de lei que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto.
O Senado aprovou a matéria por 41 votos a 33, último dia 25. Na Câmara, a proposta foi aprovada por 361 a 36. Apesar disto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse considerar “pouco provável” que Lula conceda a sanção.
Quando o presidente da República não sanciona, ainda que com vetos, o projeto em 15 dias após a aporvação pelo Congresso, o presidente do Senado pode fazer a nova lei valer.
— Se chegar às 10h (da data-limite), vai ser promulgado às 10h01— disse Alcolumbre ao chegar ao Congresso.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Dessa forma, a "despesa total relacionada ao exercício do mandato" dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025.
Outra emenda acolhida, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que parlamentares usem métodos diferentes do Censo, do IBGE, para futuras alterações das cadeiras.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
