A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou em nota nesta quinta-feira, 26, que o governo ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrota sofrida no Congresso, onde foi derrubada a proposta que elevaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A nota foi divulgada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo estuda três possibilidades para responder à derrubada do decreto.
As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.
Os ministros de Lula estão batendo cabeça sobre a reação à derrota acachapante de ontem no Congresso. A equipe econômica argumenta que a decisão do Congresso é inconstitucional e por isso quer recorrer ao STF. A ala política do governo tem dúvidas por temer que a medida acirre ainda mais os ânimos no Congresso.
A AGU reforçou que as questões jurídicas serão abordadas "tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica" e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
"A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado."
Antes mesmo do fim da votação na Câmara, Lula se reuniu com Haddad, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa(Casa Civil) e com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado,Jaques Wagner(PT-BA), no Palácio do Planalto. Lula quer se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de tomar uma decisão sobre os próximos passos.
É a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial. O último presidente que teve um decreto derrubado pelo Congresso foi Fernando Collor, em 1992, seis meses antes da abertura do processo de impeachment.
"Foi, sim, uma derrota para o governo, mas essa derrota foi construída a várias mãos", disse Alcolumbre. "É hora de pararmos e conversarmos mais." O presidente do Senado afirmou, porém, que o Congresso mais ajuda do que atrapalha o governo. "O que fizemos nesses dois anos e meio, ajudando a agenda do governo, não deve ser reconhecido?", perguntou. (Com Estadão Conteúdo)
