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Política

Advogado é multado por pedir anulação do julgamento de Bolsonaro

Benedito Gonçalves classificou atitude como ‘litigância de má-fé’

De Brasília 
05/07/23 às 08h16
Benedito Gonçalves, acusado de perseguir Daltan (Divulgação)

O advogado Anildo Fábio de Araújo, que pediu a anulação do julgamento que levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi multado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em R$ 13,2 mil —

o equivalente a dez salários mínimos. 

O ministro Benedito Gonçalves considerou que o defensor agiu por litigância de má-fé, ou seja, pelo fato de o advogado ter acionado a Justiça de forma irresponsável.

Nos autos, o defensor apontou “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” da maioria dos ministros do TSE que participaram do julgamento. Araújo pediu a anulação dos votos proferidos no julgamento. 

Bolsonaro foi condenado por 5 a 2 na sexta-feira 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o advogado, houve “inobservância dos princípios constitucionais da “cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal” no julgamento que resultou na inelegibilidade

de Jair Bolsonaro. 

O ministro Benedito Gonçalves considerou o comportamento de Araújo “temerário” e seu pedido de intervenção “manifestamente infundado”. 

“As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que,

com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio”, escreveu o magistrado na decisão, assinada na terça-feira 4.

“O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento”, acrescentou Gonçalves. (Com agências nacionais)

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