Adiada no Senado, PEC do Marco Temporal afeta 26 terras indígenas em Mato Grosso do Sul

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 48/2023 — do marco temporal — que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado impacta pelo menos 26 terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A Casa de Leis adiou a votação da matéria, que será retomada em outubro.

Os territórios indígenas que podem ser impactados em MS estão em diversos municípios do Estado. Entre eles estão Dourados, Amambai, Caarapó e Paranhos.

Os senadores analisariam o marco temporal na quarta-feira (10). Parlamentares pediram retirada de pauta e há possibilidade de acordo entre Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).

Assim, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas coletivas para a PEC. Contudo, Alcolumbre já adiantou que, com ou sem consenso, a PEC do Marco Temporal volta para análise da Comissão em outubro.

Antes do adiamento da votação, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou o relatório sobre a matéria. Ele deu voto favorável à proposta.

Porém, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que há pedido do STF para acordo com o Congresso. Então, o pedido feito pelo ministro Gilmar Mendes visa a busca de consenso por meio de um grupo de trabalho.

Lei do Marco Temporal

Em 21 de setembro de 2023, o STF definiu a tese do marco temporal como inconstitucional. Logo após, em reação à decisão, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que cria a chamada Lei do Marco Temporal.

Assim, em 28 de setembro daquele ano, o Senado foi favorável ao texto já aprovado pela Câmara no final de maio. Com isso, fixaram o marco temporal em lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.701/2023 em outubro de 2023. Contudo, vetou trechos da legislação aprovada no Congresso.

Em seguida, os parlamentares derrubaram os vetos em sessão do Congresso Nacional. A Lei do Marco Temporal liberou a exploração econômica de terras indígenas em MS.