O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na tarde desta sexta-feira (7), que a votação do arcabouço fiscal na Casa deve ficar para agosto, após o recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN, Lira disse que o projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) deve começar a ser apreciado nesta sexta.
“O projeto do arcabouço, infelizmente hoje o relator, deputado Cajado, não se encontra em Brasília e nem disponibilizou o texto. Lógico que o nosso foco a semana toda era a reforma tributária, e [o arcabouço fiscal] deve ficar para agosto”, afirmou.
Carf
Na quarta-feira (5), o relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no texto a possibilidade de que os acordos de transação tributária possam ser fechados pela Receita Federal sem a aprovação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Tipo de acordo instituído para negociar a dívida de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária permite o refinanciamento de débitos com o governo com base na capacidade de pagamento do contribuinte.