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Municípios

Profissionais da enfermagem conseguem reajuste de 50% no auxílio-alimentação

A medida atinge os mais de 1,4 mil profissionais da saúde da Capital

Campo Grande 
12/05/23 às 08h22
Técnica de enfermagem aferindo a pressão de paciente (Divulgação)

A prefeitura de Campo Grande publicou em edição extra do diário oficial de quinta-feira (11) decreto concedendo reajuste no auxílio-alimentação aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A medida representa mais uma conquista e reconhecimento para a categoria e beneficia os mais de 1,4 mil profissionais da saúde da Capital. 

Até então, o auxilio-alimentação concedido aos técnicos e auxiliares de enfermagem era de R$ 494 e passa a ser de R$ 600. Já os enfermeiros, que recebiam R$ 200, passarão a receber R$ 300 por mês, o que representa um aumento de 50%.

Conforme a publicação, o auxílio alimentação será pago por decorrência da jornada de trabalho em cumprimento de expediente ou escalas de serviço, motivado pela natureza do cargo que impõe a não interrupção dos atendimentos aos casos em que necessitam de pronta intervenção do servidor em ocorrências relacionadas a agravo a saúde ou o risco de morte aos usuários do sistema público de saúde municipal.

O auxílio-alimentação será concedido aos servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo e aos servidores efetivos licenciados para o exercício de cargo em comissão, exceto para os servidores detentores de função de confiança superior a 200% ou cargo comissionado de símbolos DCA-1 até DCA-5.

O servidor público não receberá o auxílio-alimentação nos seguintes casos e condições:

I – enquanto estiver cedido a outro órgão ou outra entidade que não pertença à

administração direta ou indireta da Prefeitura Municipal de Campo Grande;

II – se, no mês-base, tiver:

a) falta injustificada;

b) atrasos no registro de sua frequência, cuja somatória, no mês, atinja o tempo

equivalente a uma jornada diária de trabalho de seu cargo;

c) mais de dois dias de dispensa sem remuneração.

III – se estiver em licença para desempenho de mandato eletivo.

Art. 6º O pagamento do auxílio-alimentação será proporcional nos seguintes

casos:

I – licença para tratamento de saúde, exceto se o afastamento for decorrente de

acidente em serviço;

II – licença por motivo de doença em pessoa da família;

III – licença para o serviço militar;

IV – licença especial;

V – salário-maternidade e licenças-maternidade, à adotante e à paternidade;

VI – outros afastamentos ou licenças incompatíveis com a natureza indenizatória

do auxílio;

VII – recebido penalidade suspensão, nos termos da Lei Complementar n. 190,

de 22 de dezembro de 2011;

O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e não será incorporado ao vencimento/salário dos servidores/empregados públicos municipais.

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