Com risco de prejuízo bilionário para os cofres municipais, prefeitos e lideranças do movimento municipalista pressionam o Congresso Nacional para garantir compensações.
O motivo da preocupação é o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A mudança, enviada pelo governo federal, pode tirar cerca de R$ 10 bilhões das receitas das prefeituras.
Para tentar evitar o rombo, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, se reuniu na quinta-feira (10) com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Ziulkoski entregou um estudo e pediu que o projeto preveja de forma clara a compensação financeira das perdas dos municípios.
Durante a reunião, Lira garantiu que trabalha para evitar qualquer prejuízo aos entes municipais. “Estamos buscando uma solução. No relatório, não haverá impacto sem a devida compensação”, disse o deputado. Ziulkoski agradeceu o compromisso e lembrou que o presidente da Câmara tem sido um aliado das causas municipalistas.
Onde os municípios vão perder dinheiro
Segundo a CNM, as perdas virão de duas frentes:
Folha de pagamento: cerca de 30% dos servidores municipais — de um total de 7,6 milhões — ganham entre dois salários mínimos e R$ 5 mil. Com a nova isenção, esses trabalhadores não pagarão mais Imposto de Renda, reduzindo a arrecadação dos próprios Municípios.
FPM (Fundo de Participação dos Municípios): o FPM é formado, em parte, pelo que a União arrecada de IR e de IPI. Se o bolo diminui, as transferências automáticas para as cidades também caem.
A estimativa é de que a arrecadação própria dos municípios tenha uma queda definitiva de R$ 5 bilhões por ano, além da redução nas verbas do FPM, afetando principalmente os pequenos municípios que mais dependem desses recursos. (Com informações da CNM)
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