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Municípios

Prefeitura da Capital faz 3ª reunião pública para alterar Lei do Silêncio

Na reunião, a Semadur esclareceu dúvidas sobre as diferenças entre a lei atual e a proposta de alteração

Campo Grande 
27/10/23 às 09h01
Reunião sobre a Lei do Silêncio (Divulgação)

Visando à construção de um instrumento que atenda a todos e à gestão democrática e participativa da cidade, conforme estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município, a prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) realizou nesta quinta-feira (26) a terceira reunião pública para apresentação e discussão da proposta preliminar da revisão da Lei do Silêncio, no auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb. O público desta reunião foi o segmento da construção civil.

“Já estamos em nossa terceira reunião e podemos conhecer a particularidade de cada segmento, o que fará com que tenhamos um instrumento que atenda a todos, o que é nosso principal objetivo”, comenta a Diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.

Para a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Mato Grosso do Sul (IAB/MS), Camila Amaro, a realização desta reunião pública é muito importante para coletar contribuições/sugestões da população para a atualização da Lei do Silêncio de forma participativa. “Além de entender as questões técnicas envolvidas, com a participação da população, a Prefeitura consegue absorver melhor as demandas do dia-a-dia nos diferentes usos e com essa participação ativa”, pontua Camila.

Durante a reunião pública, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) esclareceu dúvidas sobre as diferenças entre a lei atual e a proposta de alteração, por meio de exemplos práticos.

“Esse é um instrumento legal que é feito levando em conta a dinâmica e a modernização do Município e das atividades, e pensando em uma cidade onde haja oportunidade para que os empreendimentos atuem de forma que seja bom para todos”, comenta o auditor fiscal da Semadur, Jeverson Vasconcelos de Souza.

A revisão

O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Para a referida revisão, foi instituído GT (Grupo Técnico) dentro do COMEA (Comitê de Meio Ambiente), sendo composto por representantes da Planurb, Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do CMDU (Conselho Municipal da Cidade), contando também com a participação de Conselheiros do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.

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