Prefeitos querem participação dos municípios nos processos de demarcação

Prefeitos de todo o país reforçaram sua exigência de envolvimento direto nos processos de demarcação de terras indígenas.

Durante uma reunião da Comissão Especial liderada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), realizada na quarta-feira ( 2), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defendeu a importância da participação municipal nessas decisões.

Os gestores argumentam que as demarcações afetam diretamente suas comunidades e, portanto, os municípios devem ser incluídos nas discussões para garantir que as políticas públicas indígenas sejam implementadas de forma equilibrada e com financiamento adequado.

O consultor jurídico da entidade municipalista, Ricardo Hermany, enfatizou que, além da demarcação, existe uma necessidade de políticas públicas para o atendimento das comunidades indígenas. Ele defendeu a manutenção do art. 5º da Lei 14.703/2023 que consolida o federalismo cooperativo.

“Tanto os estados quanto os municípios, especialmente os entes locais, serão demandados para resolver uma série de questões que estão direta e indiretamente ligados a esse processo demarcatório. Não vejo como avançarmos numa proposta conciliatória de demarcação de terras indígenas que não contemple o olhar da sociedade como um todo e, sobretudo, dos entes subnacionais. Vetar esse artigo 5º e dizer que o município não pode se manifestar no tocante à demarcação de terras indígenas é um retorno à pré-Constituição de 1988”, disse o consultor jurídico que representou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Hermany destacou na semana passada uma pesquisa realizada pela entidade. O levantamento, ainda em produção, aponta parcialmente que são 492 municípios diretamente impactados com a questão da demarcação de terras indígenas.

O estudo, segundo ele, também indica que em 34% das prefeituras há informações sobre políticas públicas específicas para os indígenas.

Nesse sentido, a CNM tem atuado para que essas cidades recebam o apoio do governo federal no repasse de recursos que possam viabilizar o atendimento aos povos indígenas.