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Municípios

MP apura denúncia de supostas contratações irregulares pelo Proinc

Promotores já identificaram 23 casos suspeitos de fraude, em programa de Campo Grande.

Campo Grande
22/03/23 às 06h33
Vista da prefeitura de Campo Grande (Divulgação)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional), da prefeitura de Campo Grande. A denúncia aponta que pessoas teriam sido contratadas sem atender os critérios da iniciativa, na gestão de Marquinhos Trad (PSD). Conforme apurado, os promotores já identificaram 23 casos suspeitos de fraude, informa o G1.

A lei que criou o Proinc entrou em vigor em março de 2017, com o objetivo de atender desempregados e encaminhá-los para órgãos municipais, em contratos temporários de até dois anos. As funções disponíveis são de interesse da prefeitura, como limpeza, consertos, conservação de praças, escolas, roçada, capina, podas e varrição.

De acordo com as diretrizes do programa, o contratado recebe uma bolsa no valor de um salário mínimo e precisa fazer cursos de qualificação. Em julho de 2021, uma denúncia, feita ao MPMS, apontou possíveis irregularidades na contratação e número de vagas oferecidas pelo Proinc. A denúncia foi feita pelo vereador professor André Luis (Rede).

"Vimos situações em que o Proinc substituia o gerente da UBS que não estava presente, o Proinc substituindo o farmacêutico nas férias dele. A própria lei proíbe que o Proinc seja substituto de uma atividade administrativa. O contratado pode ajudar em uma atividade, mas não pode substituir um agente da prefeitura em atividade".

Outra irregularidade apontada pelo parlamentar é sobre a quantidade de vagas disponíveis. Segundo o vereador, foi solicitada a lista de contratados pelo Proinc na época da denúncia, mas até agora não recebeu a relação.

À reportagem do G1MS, o atual diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho, que é responsável pelo Proinc, garante não haver irregularidades e que a transparência tem sido adotada com rigor nos trabalhos.

Questionada sobre a denúncia, Marquinhos Trad disse que respeitou o limite de vagas do programa e que, inclusive, foi dele a iniciativa de reduzir, em lei, o número de contratados para o Proinc. Trad afirmou que, se houve alguma irregularidade nos critérios, foi porque os contratados forneceram informações cadastrais falsas.

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