A CNM (Confederação Nacional de Municípios), que fala por mais de 5,2 mil cidades de todos os portes, acusou a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) — que reúne apenas os gestores das capitais — de agir para travar as eleições do novo conselho que vai gerir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado com a Reforma Tributária.
Segundo a CNM, a FNP abandonou as negociações e, em vez de resolver os conflitos na mesa de diálogo, foi à Justiça do Distrito Federal e conseguiu suspender o processo eleitoral.
O argumento usado seria de que a CNM tomou decisões sozinha, sem consenso, o que a entidade nega com veemência.
"A Frente saiu da reunião e correu pro tapetão", disparou a CNM, em nota dura divulgada na segunda-feira (14). Para a Confederação, é incompreensível que quem segue as regras seja punido, e quem abandona a discussão seja beneficiado.
A eleição em disputa é para o CGIBS (Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS), que tem até 16 de maio para ser instalado.
Esse comitê será responsável por coordenar a transição e implementação do novo tributo, e o atraso no processo pode prejudicar repasses de até R$ 600 milhões previstos pela União para financiar sua estrutura.
Reunião decisiva
A CNM acusa a FNP de ter desistido de participar do pleito ao perceber que poderia perder. Mesmo tendo assinado junto com a CNM, a criação de uma comissão eleitoral independente, com regras e prazos combinados, a Frente recuou às vésperas de uma reunião decisiva marcada para 8 de abril, e seus representantes simplesmente não apareceram.
Além disso, a CNM rebate as falas de Eduardo Paes, prefeito do Rio e presidente da FNP, e de Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, que alegam ter havido um "acordo político" para que a CNM não disputasse vagas no conselho.
Para a Confederação, esse suposto acerto nunca existiu — e se houve, foi só na cabeça deles. A CNM afirma que sempre deixou claro que buscaria representatividade e qualidade técnica, por isso montou uma chapa diversa, com cidades grandes, pequenas e de várias regiões do país.
Na visão da CNM, a tentativa da FNP de derrubar o processo pela via judicial é um desrespeito à democracia e à nova legislação aprovada no Congresso. "Quem pediu para participar do processo não pode simplesmente abandonar a responsabilidade no meio do caminho", criticou a entidade.
Agora, a expectativa é que a Justiça convoque uma audiência de conciliação. A CNM espera que a FNP atenda à intimação do juiz e volte à mesa de negociação, para que o processo eleitoral seja retomado e o novo conselho possa ser instalado dentro do prazo.
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