Com a perspectiva de ampliar sua participação no comércio internacional por meio da Rota Bioceânica, Campo Grande firmou dois acordos de cooperação técnica para preparar a cidade para as mudanças econômicas e logísticas previstas com a implantação do corredor que ligará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
Os documentos foram assinados nesta quarta-feira (4), durante o Fórum Campo Grande na Rota Certa, realizado no Teatro do Paço Municipal.
As parcerias envolvem a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul).
Os acordos têm como foco o desenvolvimento de estudos, a troca de informações e a elaboração de projetos relacionados ao transporte, à circulação de mercadorias e às relações comerciais entre os países que integram o corredor.
Com a Agems, a cooperação prevê o compartilhamento de dados técnicos, tecnológicos e regulatórios para auxiliar no planejamento das atividades logísticas. A agência possui convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e está habilitada a fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros, além de cargas perigosas.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, destacou que a estrutura regulatória existente poderá contribuir para organizar a circulação de veículos e mercadorias à medida que o corredor internacional entre em funcionamento.
Já o acordo com a OAB-MS concentra esforços nas questões jurídicas relacionadas à integração comercial. A parceria contará com a participação da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica, responsável por colaborar na elaboração de propostas envolvendo legislação aduaneira, tributária, trabalhista, ambiental e direitos do consumidor.
A vice-presidente da entidade, Marta do Carmo Taques, ressaltou que a segurança jurídica será fundamental para as operações comerciais entre os quatro países, especialmente diante das diferenças entre suas legislações.
Desafios para aproveitar o corredor internacional
A Rota Bioceânica é considerada um dos principais projetos de integração logística da América do Sul. O corredor permitirá o acesso de produtos brasileiros aos portos chilenos no Oceano Pacífico, criando alternativas para exportações e importações.
Para Campo Grande, a expectativa é de crescimento das atividades de transporte, armazenagem, distribuição de mercadorias, comércio e prestação de serviços. Entretanto, o aproveitamento dessas oportunidades dependerá da capacidade de adaptação da infraestrutura e da preparação das empresas locais.
Durante o fórum, representantes do setor produtivo também discutiram a necessidade de qualificação profissional, organização logística e ampliação das relações comerciais com os países vizinhos.
A diretora-superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS, Nilde Brum, abordou a importância da sinalização e da identidade visual do corredor para facilitar a circulação de pessoas e mercadorias.
Outro ponto discutido foi a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação entre governos, empresas e instituições para reduzir dificuldades burocráticas e ampliar a participação dos municípios no comércio internacional.
Apesar das expectativas econômicas, a operação plena da Rota Bioceânica ainda depende da conclusão de obras rodoviárias, da estrutura aduaneira e da organização dos procedimentos de fiscalização nas fronteiras.
Os acordos assinados em Campo Grande representam uma etapa de planejamento institucional, mas não estabelecem, por si só, investimentos em infraestrutura ou prazos para a execução de novos projetos.
