O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou o afastamento dos desembargadores e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado e Mato Grosso do Sul). Os magistrados chegaram a voltar ao cargo na manhã de ontem (22).
Eles foram afastados novamente do cargo do cargo. São eles: desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. Além deles, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, também fica afastado das funções.
A decisão de prorrogação de afastamento foi assinada pelo ministro relator Cristiano Zanin, ainda nesta terça (22), horas após os desembargadores retornarem às funções. A decisão atende a pedido feito pela PF (Polícia Federal).
Na decisão, o ministro discorre que o afastamento continua até manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) “acerca das hipóteses individualizadas de cada investigado, a partir do relatório apresentado”.
O ministro destacou, ainda, que “a autoridade policial alega ter demonstrado a prática de crimes de vendas de decisões, além de haver elementos para a propositura de ação penal”.
Então, continuou: “Impõe-se imediatamente a prorrogação das medidas cautelares de afastamento da função pública, proibição de acesso às dependências e sistemas e proibição de contato com serventuários do TJMS”.
Na manhã desta quarta-feira, ainda não constava o nome dos desembargadores na listagem de afastados. O TJMS não se manifestou sobre a decisão ainda. (Com informações do Midiamax)
