O secretário-adjunto do Meio Ambiente, Walter Carneiro Júnior, enfatizou nesta quinta-feira (30) a relevância da lei de preservação do Pantanal como uma ferramenta essencial para salvaguardar o ecossistema do bioma sul-mato-grossense.
Sua participação ativa na audiência realizada ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que discutiu o Projeto de Lei 343/2023 sobre a preservação do Pantanal, reflete o compromisso do governo em abordar as questões ambientais de forma abrangente.
"Há 90 dias, o governo do Estado procurou o governo federal, em razão das questões dos desmatamentos e queimadas, e o Ministério do Meio Ambiente já tinha uma resolução do Conama para regulamentar a questão do Pantanal, revogando decreto estadual existente. O governador Eduardo Riedel se articulou, foi a Brasília e assumiu o compromisso de que ainda este ano estaria enviando a lei para a Assembleia. O projeto foi construída e debatido entre todos esses atores presentes na audiência pública, mais de 100 entidades representadas, e com isso surgiu um projeto viável, robusto que busca preservar e regulamentar o crescimento sustentável do Pantanal", pontuou o secretário-adjunto.
O Projeto de Lei, de autoria do governo do Estado, propõe medidas abrangentes para a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira.
Em tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, o texto prevê um aporte inicial significativo de até R$ 50 milhões para o Fundo do Pantanal.
"O Pantanal é um tesouro natural que representa não apenas a diversidade biológica única, mas também um patrimônio inestimável para o nosso estado. A lei de preservação do Pantanal, contida na proposta do governo, é uma ferramenta essencial para garantir a continuidade desse ecossistema vital", colocou o secretário-adjunto.
Segundo ele, é imperativo que o poder público avance com a implementação dessas medidas para proteger as mais de 4.700 espécies existentes no Pantanal.
"O aporte inicial de até R$ 50 milhões para o Fundo do Pantanal é um investimento necessário para assegurar um futuro vibrante para esta região tão única e significativa para Mato Grosso do Sul", disse Walter Carneiro Júnior.
PANTANAL
O Pantanal é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, sendo a maior área úmida do planeta.
Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 64% estão localizados em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.
Além disso, abrange cinco biomas distintos, tornando-se um ecossistema diversificado e único.