A venda de sentenças investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Ultima Ratio revelou um esquema de grande dimensão, com acúmulo de patrimônio que inclui fazendas, imóveis urbanos, veículos de luxo, aeronave e milhões em dinheiro vivo.
O relatório final do inquérito detalha como decisões judiciais teriam sido negociadas em troca de vantagens financeiras e bens de alto valor.
O documento, concluído no fim de março e assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato, aponta que os envolvidos operavam com uma estrutura voltada à ocultação de recursos ilícitos, com uso frequente de pagamentos em espécie e aquisição de bens para disfarçar a origem do dinheiro. As negociações envolviam magistrados, advogados, conselheiros e até familiares.
A Polícia Federal encaminhou o relatório ao Ministério Público Federal e sugeriu a denúncia de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Julio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos, Sergio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada em outubro de 2024 para apurar indícios de comercialização de decisões judiciais. À época, magistrados foram afastados de suas funções após o Coaf identificar movimentações financeiras consideradas atípicas. Em uma das ações, quase R$ 3 milhões em espécie foram encontrados na residência de um dos investigados.
Bens de luxo
Entre os bens identificados, a investigação cita uma aeronave vinculada ao advogado Rodrigo Pimentel, cujo abastecimento era tratado em conversas de WhatsApp entre investigados. Também aparecem veículos de luxo, como um Jaguar E-Pace adquirido com parte do pagamento em dinheiro, além de um Chery Tiggo 8 e um Jeep Cherokee, este último com R$ 30 mil encontrados no interior.
As negociações também envolveram grandes propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. A Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, com cerca de 5,2 mil hectares, foi negociada por R$ 20 milhões, com suspeita de compra de decisão judicial para viabilizar a venda. Outro caso envolve a Fazenda Vai Quem Quer, também em Corumbá, em disputa judicial que teria sido influenciada por pagamento indevido.
Já a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, aparece ligada à falsificação de documentos para manutenção da propriedade sob controle de grupo investigado. Outras áreas, como as fazendas Montanha, San Diego e Nova Guaporé, também são citadas em disputas judiciais com indícios de interferência mediante pagamento.
No meio urbano, imóveis foram utilizados como forma de lavagem de dinheiro. Entre os exemplos, está a compra de uma casa na Bahia por valor superior ao declarado em escritura, além de apartamentos em Campo Grande adquiridos com pagamentos em espécie. Terrenos em condomínios de alto padrão também foram negociados com uso de dinheiro vivo e bens como parte do pagamento.
Dinheiro vivo
O relatório aponta ainda a apreensão de grandes quantias em dinheiro, incluindo R$ 2,5 milhões e US$ 55 mil encontrados na casa de um dos desembargadores. O uso recorrente de dinheiro em espécie para despesas e aquisições de alto valor é tratado como forte indício de recebimento de propina.
Entre outras práticas identificadas estão o uso de notas promissórias falsas, em valores superiores a R$ 5 milhões, em esquemas de estelionato judicial, além de transações envolvendo gado e até compras de bebidas de alto valor a pedido de magistrados.
A reportagem procurou as defesas dos investigados. Até o momento, houve manifestação apenas de representantes de Sideni Pimentel e Rodrigo Pimentel. A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao relatório, enquanto Rodrigo alegou que os fatos já teriam sido analisados e arquivados anteriormente, e que busca acesso integral ao material para apresentar sua versão ao Ministério Público Federal. Não houve retorno de outros citados, nem manifestação da assessoria do TJMS.
O caso agora segue sob análise do Ministério Público Federal, que decidirá sobre o eventual oferecimento de denúncia com base nas conclusões da investigação. A reportagem é do G1.
