O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) alcançou um marco inédito na gestão de processos previdenciários, zerando o estoque acumulado de concessões de aposentadorias e pensões.
A conquista foi possível graças a uma força-tarefa instituída pela Portaria n. 161/2024, que atuou entre março e dezembro do ano passado, sob a coordenação da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal.
O TCE-MS é responsável por registrar as concessões de aposentadorias e pensões dos servidores vinculados aos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).
Nos últimos anos, o volume de processos aumentou expressivamente devido à pandemia e à reforma previdenciária, resultando em um passivo significativo. Para enfrentar essa demanda crescente, o Tribunal investiu na capacitação de sua equipe e na implantação da força-tarefa, visando acelerar a emissão de pareceres e registros.
De acordo com Francisco Cleiton Adriano, chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, a iniciativa foi um sucesso absoluto.
"Encerramos dezembro de 2024 com 11.328 processos analisados, superando a meta de 10.638 levantada no início do ano. Isso representa não apenas um grande avanço para o TCE-MS, mas também um impacto positivo direto para servidores inativos e seus pensionistas", destaca.
A rapidez no julgamento dos processos também beneficia os RPPSs, uma vez que as compensações financeiras só são efetuadas após a aprovação dos atos pelo Tribunal. Para a sociedade, a celeridade e transparência garantem uma gestão pública mais eficaz e responsável.
Paralelamente à força-tarefa previdenciária, o Tribunal realizou procedimentos especiais entre fevereiro e dezembro de 2024, com base no Provimento TCE/MS nº 58/2024 da Corregedoria. Como resultado, foram instruídos 15.450 atos de admissão, eliminando praticamente todo o estoque de registros pendentes e garantindo segurança jurídica para novos servidores estaduais e municipais.
A coordenadora da força-tarefa, Claudia Correa Rosa Pires, ressalta que a ação otimizou a atuação da DAP (Divisão de Atos de Pessoal). "Com essa iniciativa, conseguimos aprimorar a análise concomitante de processos, planejando melhor as fiscalizações previdenciárias e demais atividades correlatas. O resultado foi um aumento significativo na eficiência do nosso trabalho", conclui.
A eliminação do estoque de processos abre caminho para um fluxo mais dinâmico nas futuras análises, assegurando um serviço público mais ágil e eficiente em Mato Grosso do Sul.
