O governo federal obteve na Justiça a permissão de realizar o leilão de arroz importado nesta quinta-feira (6). A decisão é do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), Fernando Quadros da Silva, que acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
Na noite de quarta-feira (5), a Justiça Federal gaúcha havia determinado a suspensão do leilão. A AGU correu contra o tempo e apostou em um recurso no TRF-4 para evitar que o leilão fosse cancelado.
A decisão que permite a compra de arroz importado foi publicada às 7h da manhã desta quinta-feira. O leilão, promovido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), está marcado às 9h.
A Conab é uma empresa pública com sede em Brasília ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Na decisão, o presidente do TRF-4 afirma que “o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social”.
O governo argumentou que a não realização da compra poderia incentivar alta nos preços do arroz e possível desabastecimento do produto.
Um dia antes, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre havia concedido uma liminar na qual suspendeu o leilão para compra de arroz importado. Na decisão, o juiz havia dito que o leilão é “prematuro” porque faltaria comprovação de que o mercado interno foi afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
A ação havia sido movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles alegam que o produto nacional correria riscos com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, alegaram os parlamentares.
Segundo estabelecido pela Medida Provisória 1.127/2024, o governo federal autorizou, em caráter excepcional, a importação de até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.
Ainda de acordo com o governo, as compras dos produtos ocorrerão por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.
