A Justiça Eleitoral autorizou, nesta segunda-feira (20), o governo de Mato Grosso do Sul a veicular a campanha institucional do Festival de Inverno de Bonito, que acontece de 26 a 30 de agosto deste ano.
Devido às eleições 2026, a legislação eleitoral restringe publicidade institucional. A restrição está em vigor desde 4 de julho.
Contudo, o juiz eleitoral considerou que a campanha tem caráter exclusivamente informativo e atende ao interesse público.
Além do festival, também foram autorizadas as campanhas "Volta às aulas", "Cadastro do Plantio de Soja", "Vazio Sanitário da Soja" e "Combate ao Mosquito".
Em todos os casos, a Justiça determinou que as campanhas não podem fazer "alusão a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Na decisão, o magistrado lembrou que a Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. No entanto, a norma prevê exceções em situações reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
As informações são do portal de notícias G1MS.
