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Termina no domingo o prazo para adesão à retomada de obras escolares

O MEC identificou 3.641 obras?passíveis de retomada, porém 960 ainda não tinham aderido ao pacto até o último levantamento feito pelo FNDE

Brasília 
08/09/23 às 10h19
Quadra coberta de escola (Divulgação)

O prazo para estados e municípios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares públicas paralisadas ou inacabadas termina domingo (10), às 23h59 (horário de Brasília). 

A iniciativa faz parte do?Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, lançado em maio deste ano, pelo governo federal, em Crato (CE). De acordo com o Ministério da Educação, esse é o maior projeto de retomada de?obras?da educação da história do país. Pelo pacto, o governo federal oferece aporte financeiro e técnico, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para a conclusão das obras. 

O MEC identificou 3.641 obras?passíveis de retomada, porém 960 ainda não tinham aderido ao pacto até o último levantamento feito pelo FNDE. O restante - 2.681 obras (73,63% do total) - já teve manifestação de interesse do gestor de educação local para concluir a obra pública e entregá-la em benefício da população. 

Na lista estão obras como construção de creches e escolas, reforma e ampliação de salas de aulas, coberturas de quadras poliesportivas, entre outras. Poderão ser priorizadas repactuações de obras e serviços de engenharia de escolas quilombolas, indígenas e do campo, independentemente do percentual de execução física do empreendimento. 

O MEC calcula que a?conclusão de todas as?obras?listadas?poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do país, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. 

O gestor de educação pode conferir quais são as obras que poderão ser contempladas pelo programa, nas tabelas disponíveis para consulta por estado, no portal do FNDE. 

Como aderir 

O primeiro passo exigido é a manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle) do MEC, até domingo (10).  O interesse deve ser manifestado para cada edificação paralisada ou inacabada, individualmente, naquele território. 

Portaria conjunta do MEC, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a CGU (Controladoria-Geral da União) explica o passo a passo das repactuações entre o FNDE e os municípios e estados para a retomada das obras. 

Reajuste de valores

A novidade do?Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica é que o saldo das?obras?será atualizado seguindo o INCC (Índice Nacional do Custo da Construção). Anteriormente, quando ocorriam repactuações para continuidade de uma obra, o valor originalmente acertado era mantido, mesmo que estivesse defasado há anos. 

Agora, o gestor poderá retomar a obra com o valor atual, para garantir que o empreendimento seja, efetivamente, concluído. 

O ente federado também pode tirar suas dúvidas por meio do?canal de comunicação do fundo nacional, o Balcão Virtual do FNDE. (Com ABr)

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