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STF deve julgar nesta quinta-feira ação sobre correção do FGTS

Para o Solidariedade, que apresenta a questão, Taxa Referencial de 3% não é suficiente para repor poder aquisitivo dos trabalhadores

De Brasília 
09/11/23 às 06h20
Estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, em Brasília (José Paulo Lacerda/Estadão Conteúdo)

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (9) o processo que discute a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que atualmente é corrigido pela  TR (Taxa Referencial) mais 3%. 

O Solidariedade, que apresentou a ação, afirma que desde 1999 o índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. 

A ação, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, já foi levada cinco vezes ao plenário, a mais recente em abril, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O julgamento deve definir qual o índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela TR - Taxa Referencial, definida pelo Banco Central.

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