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STF deve concluir hoje julgamento sobre Estado indenizar morte por bala perdida

Análise no plenário virtual termina às 23h59; há posições diferentes já apresentadas

De Brasília 
08/03/24 às 07h10
Plenário do STF (Divulgação)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir, nesta sexta-feira (8), o julgamento que vai definir se o Estado deve ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares, mesmo nos casos em que não for possível identificar a origem do tiro.

A possibilidade de responsabilização pode garantir aos familiares das vítimas o direito de receber uma indenização.

Até o momento, há posicionamentos diferentes apresentados.

O julgamento está sendo feito em uma sessão virtual que começou em 1º de março e termina às 23h59 desta sexta-feira (8). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.

O processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que vier a ser tomado deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes na Justiça. (CNN)

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