A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), criada pela Lei da Liberdade Econômica em 2019, vem se consolidando como uma alternativa prática e segura para empreendedores que buscam simplificar a gestão sem comprometer a segurança jurídica.
Com a possibilidade de um único sócio e separação entre bens pessoais e empresariais, o modelo tem atraído micro e pequenos empresários em Campo Grande e em todo o país.
Em janeiro, Mato Grosso do Sul registrou 1.298 novas empresas, um aumento de 50,5% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram abertas 862. Os dados são da Jucems (Junta Comercial do Estado).
O contador Luzemir Barbosa, da Contili Contabilidade, explica que a SLU preencheu uma lacuna no direito empresarial brasileiro. “Antes, quem queria ter uma empresa individual com responsabilidade limitada enfrentava barreiras, como o alto capital exigido na EIRELI. A SLU democratizou esse acesso, reduzindo burocracias”, afirma.
O setor de serviços liderou as aberturas com 976 empresas (75,1%), seguido pelo comércio (289 novas firmas, 22,2%) e a indústria (33, representando 2,54% do total). Entre os municípios, Campo Grande foi o destaque com 554 novos negócios (42,6%), seguido por Dourados (147), Três Lagoas (74), Ponta Porã (53) e Chapadão do Sul (35).
Vantagens da SLU
A principal vantagem da SLU é a limitação da responsabilidade do sócio ao capital investido, protegendo o patrimônio pessoal contra dívidas da empresa. “Muitos empreendedores temem misturar bens familiares com os do negócio. A SLU garante essa separação, desde que não haja fraude”, explica Barbosa.
Outra vantagem é a autonomia na gestão. Com apenas um sócio, decisões são mais ágeis, sem necessidade de conselhos administrativos. Além disso, o modelo permite adesão ao Simples Nacional, ideal para faturamentos de até R$ 4,8 milhões anuais.
Como abrir uma SLU
O processo inclui registro na Junta Comercial, definição do objeto social, elaboração do contrato e obtenção do CNPJ. Barbosa destaca a importância de um contrato bem estruturado. “Mesmo em empresas individuais, um contrato mal elaborado pode gerar problemas. Um contador ajuda a definir o capital social e as atividades com clareza.”
Também é necessário cumprir exigências municipais e estaduais, como alvarás e licenças, conforme o ramo de atuação. “Empresas de alimentação precisam da Anvisa, enquanto comércios devem se registrar na Secretaria da Fazenda para emitir notas fiscais. Ter um especialista evita multas e interrupções”, alerta.
Para Barbosa, o suporte contábil é essencial não só na abertura, mas na gestão financeira. “Um bom planejamento tributário pode reduzir custos e garantir mais eficiência, o que faz toda a diferença para pequenos negócios.”