O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (26) que diversos temas vão parar na Suprema Corte, diante da falência de outros órgãos decisórios da sociedade.
A declaração de Toffoli ocorreu durante participação no 12º Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de direito fundada pelo ministro Gilmar Mendes. Toffoli foi um dos palestrantes no painel Jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas: entre ativismo e deferência legislativa. “Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios da sociedade”, afirmou o ministro.
Nos últimos dias, o STF foi alvo de críticas do presidente do Senado e do presidente Lula por causa da decisão de descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. Lula disse que o “Supremo não tem que se meter em tudo” e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco falou em invasão de competência.
“Por que é que tudo vai parar no Judiciário? Porque os outros órgãos de decisão da sociedade e a própria sociedade elas querem um certificado de trânsito em julgado. Um contrato hoje não é respeitado se não tiver um certificado de trânsito em julgado. E depois reclamam do Judiciário”, declarou Toffoli.
O ministro do STF afirmou que o Judiciário não pode se achar o superego da sociedade. ” Eu acho que esse é o grande problema que estamos vivendo, a banalização dos conceitos centenários do Direito”, observou o magistrado.
