O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, nesta quinta-feira (2), o projeto que autoriza a capital a aderir à privatização da Sabesp, companhia do estado responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.
A medida foi tomada pouco após a segunda votação na Câmara Municipal sobre a Sabesp. O projeto foi aprovado por 37 votos e 17 contra.
A partir do decreto, o Poder Executivo municipal fica autorizado a celebrar contratos, convênios ou outros tipos de ajustes necessários, incluindo contrato de concessão, com a empresa de prestação de serviços de saneamento.
Os contratos que serão celebrados como a futura concessionária devem, obrigatoriamente, manter as prerrogativas do acordo atual com a Sabesp, incluindo abastecimento de água e de esgoto. Toda a cidade deve ser incluída como área de cobertura a ser atendida, inclusive zonas rurais, assentamentos precários e favelas.
É prevista a universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, com índice de cobertura de 100%. Os índices de atendimento de água ficam em 98%; atendimento de esgoto, em 95%; e índice de tratamento de esgotos coletados, de 100%.
A tarifa social permanente deve ser mantida considerando a capacidade de pagamento das populações de baixa renda e a sua segurança hídrica.
Também existe a previsão de ações para a despoluição de represas, lagos, córregos e demais corpos hídricos. E a proteção de mananciais, com apoio dos demais órgãos do estado e do município. (CNN)
