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Procon registra mais de 10 mil reclamações e expõe empresas que desrespeitam consumidores em MS

Mais da metade dos casos não teve acordo entre consumidor e fornecedor.

Conjuntura Online
15/03/25 às 08h11
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Procon-MS (Foto: Kleber Clajus/Procon)

O Procon de MS publicou o cadastro de reclamações contra fornecedores. Dados do cadastro de reclamações fundamentadas, registradas durante o ano passado, foram publicadas pelo órgão neste sábado (15). A medida atende o disposto no artigo 44 da Lei 8.078/1990, que instituiu o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

No período de janeiro a dezembro de 2024, a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realizou 23.287 atendimentos. Destes, 14.010 (60,16%) foram reclamações de consumidores sobre produtos ou serviços.

Na prática, se torna uma reclamação fundamentada o registro que demonstra a legitimidade entre as partes – consumidor e fornecedor –, por meio de elementos que comprovam haver uma relação jurídica de consumo.

A responsabilidade por essa definição, entre fundamentada ou não, é do Procon, que realiza a análise técnica em observância aos dispositivos do CDC e o Decreto Estadual 15.647/2021.

Assim, foram consideradas fundamentadas 10.087 reclamações apresentadas a instituição, sendo 4.802 atendidas pelos fornecedores, enquanto outras 5.285 não resultaram em acordo entre as partes.

Como coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o Procon Mato Grosso do Sul também recebe e publica os relatórios enviados pelos Procons municipais. Os dados estão disponíveis em seus respetivos sites e no link  https://tinyurl.com/5dw2jpzj.

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