A Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo) divulgaram notas nesta quarta-feira (17) em defesa da liberdade de imprensa, após o MPF (Ministério Público Federal) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan.
A Aerp afirma que acompanha com preocupação a iniciativa do MPF e declara que “nosso compromisso é histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação”.
Já a OAB-SP manifestou preocupação com o pedido de cancelamento e afirmou que a liberdade de imprensa não é negociável. “Atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a democracia”, destacou a entidade.
Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no STF (Supremo Tribunal Federal) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal.
A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.
