O MPF (Ministério Público Federal) mudou de posicionamento nesta quinta-feira (6) e defendeu que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi perca o cargo na Corte.
Buzzi é acusado de assédio sexual por duas mulheres e enfrenta o julgamento final de um processo administrativo disciplinar nesta quinta.
Nas suas alegações finais apresentadas no início de julho, o MPF havia defendido a aplicação de aposentadoria compulsória ao ministro, por se tratar da punição disciplinar máxima a ser aplicada a um magistrado que comete infrações.
No documento, o MPF adiz reconhecer a decisão do STF que extinguiu a possibilidade de aposentadoria compulsória como penalidade máxima, mas afirmou que o entendimento vale apenas para o caso específico analisado pela Suprema Corte e não tem efeito sobre todos os processos do país.
Afirma ainda que o tema permanece controverso no Judiciário e que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por atualizar o regimento e regular o tema, ainda não havia feito isso.
Na última terça-feira (4), porém, o CNJ, por unanimidade, alterou seu regimento interno e excluiu definitivamente a aposentadoria compulsória como opção de punição máxima a magistrados que cometerem infrações.
Os conselheiros decidiram que a sanção mais grave passará a ser a "disponibilidade com proposta de perda do cargo". A mudança de posição do MPF no julgamento desta quinta, portanto, visa adequar a manifestação à nova norma. (Com CNN)
