O Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país a cumprir a regra de gênero para a promoção na magistratura. O TJ (Tribunal de Justiça) local publicou resolução para a formação de uma lista composta apenas por mulheres.
A ação afirmativa foi aprovada em 2023 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como forma de reparar a desigualdade de gênero na cúpula dos tribunais.
A regra prevê listas alternadas —uma feminina, outra mista— para promoções por merecimento.
O TJ de São Paulo foi o primeiro a aplicar a nova norma, quando, em abril, promoveu uma magistrada de primeiro grau a desembargadora no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Na época, a medida gerou polêmica e foi até judicializada.
Os demais tribunais brasileiros também são obrigados a seguir a orientação do CNJ. Ainda não o fizeram porque não há vagas abertas para promoção por merecimento.
A regra de gênero não vale para promoções por antiguidade.
A medida foi aprovada pelo plenário do CNJ diante da “ausência sistemática” de mulheres nos cargos mais altos da magistratura.
Segundo o Conselho, as juízas são apenas 21,2% das magistradas de segundo grau.
A alternância entre as listas mistas e as listas exclusivas para mulheres, que entrou em vigor em janeiro deste ano, deve valer até que cada tribunal atinja uma proporção entre 40% a 60% para cada gênero.
