Em meio a debates recorrentes sobre contenção de gastos e prioridades no uso de recursos públicos, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) firmou um contrato que chama atenção pelo valor e pelo objeto: cerca de R$ 11 milhões ao longo de cinco anos para serviços de telefonia móvel acompanhados do aluguel de 750 iPhones de última geração.
Na prática, o gasto médio anual chega a R$ 2,24 milhões, com vigência de janeiro de 2026 a janeiro de 2031, segundo reportagem do G1MS.
O acordo consta no Contrato nº 084/PGJ/2025, assinado em 7 de janeiro de 2026, após a conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Embora formalmente amparado pela legislação, o contrato reacende questionamentos sobre o nível de gasto adotado pela instituição e a escolha por aparelhos de alto valor agregado.
Pelo que está previsto, o MPMS contratou serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com ligações locais e de longa distância nacional, além do fornecimento dos smartphones em regime de comodato — ou seja, os aparelhos não passam a integrar o patrimônio público e deverão ser devolvidos ao fim do contrato, mesmo após anos de pagamento mensal.
O pacote inclui 750 linhas com voz ilimitada e franquia mínima de 80 GB de dados, cada uma acompanhada de um smartphone, além de dez pacotes adicionais de dados com cobertura internacional, que poderão ser ativados conforme a demanda. O prazo máximo para implantação dos serviços é de até 30 dias após a ordem de início.
Nota Oficial
Em nota institucional, o Ministério Público justifica o contrato como necessário para “aprimorar a comunicação”, dar maior celeridade a intimações e notificações judiciais e extrajudiciais e apoiar projetos estratégicos.
Ainda assim, o volume do gasto e a opção por iPhones de última geração colocam o MPMS no centro de críticas, sobretudo em um cenário em que outras áreas do serviço público enfrentam limitações orçamentárias e cobranças por maior austeridade.
iPhones de última geração
Um dos pontos que mais chama atenção no contrato são as exigências técnicas dos aparelhos. O MPMS determina que os smartphones fornecidos sejam do modelo iPhone 16 ou superior, com especificações mínimas consideradas de alto padrão.
Entre os requisitos estão:
Memória mínima de 8 GB de RAM e 256 GB de armazenamento interno;
Processador Apple A18 Bionic ou superior;
Tela OLED Super Retina XDR de 6,1 polegadas;
Certificação IP68, que garante resistência à água e poeira;
Sistemas avançados de segurança, como Face ID e chip Secure Enclave, voltados à proteção de dados sensíveis.
O contrato também obriga a empresa contratada a substituir todos os aparelhos por modelos novos a cada 24 meses, para evitar a obsolescência tecnológica.
Segurança e serviço essencial
De acordo com o documento, a tecnologia e os serviços contratados devem garantir a integridade e o sigilo dos dados, protegendo as informações contra invasões e acessos ilícitos. A contratação é classificada como serviço continuado, já que uma eventual interrupção poderia comprometer o funcionamento do órgão.
Segundo o Termo de Referência, o objetivo é assegurar a comunicação e o acesso a dados indispensáveis para o desempenho das funções institucionais do MPMS.
Cancelamento
Em outubro do ano passado, o MPMS chegou a cancelar uma licitação que previa o “aluguel” de 750 iPhones 16 para servidores e membros da instituição. À época, o órgão informou que a decisão foi tomada após uma revisão técnica que apontou a necessidade de ajustes formais no estudo técnico preliminar e no edital.
